Angola acolhe, pela primeira vez, no mês de Setembro, a 23ª Conferência dos Advogados da África Austral, anunciou, em Caxito, o bastonário da Ordem dos Advogados Angolanos, durante a inauguração da delegação provincial do Bengo daquele organismo.

Luís Paulo Monteiro disse, sexta-feira, que o país vai acolher a 23ª Conferência da SADC "Lawyers”, organização que congrega advogados dos 16 países da África Austral, onde serão discutidos diversos problemas relacionados com a classe a nível da região.

"Será uma conferência com temáticas diversificadas, mas vai se focar na advocacia que é exercida em cada um dos países. Angola ganha com isso, porque faz parte do Corredor do Lobito, um projecto de grande estratégia, que engloba, também, países como a RDC e a Zâmbia”, disse.

O bastonário considerou importante o certame, salientando que vai permitir que os advogados da região possam apresentar o trabalho que têm feito, sobretudo na vertente contratual, uma vez que são os advogados na verdade que elaboram os contratos.

"São países com idiomas e realidades diferentes, mas poderão abordar sobre o direito das suas regiões, pois congrega 16 países que anualmente realizam conferências, mas nunca organizou nenhuma em Angola”, considerou.

Luís Paulo Monteiro assegurou que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está activamente a preparar-se para o evento, e vai contar com o apoio institucional do Governo de Angola.

Delegação do Bengo

A província do Bengo tem, desde sexta-feira, uma delegação da Ordem dos Advogados Angolanos (OAA), com 23 efectivos que exercem a advocacia. A inauguração desta unidade vai possibilitar à sociedade ter maior apoio da classe na protecção dos direitos sociais e civis, argumentou Luís Paulo Monteiro, considerando que as instalações vão permitir maior acompanhamento e mais assistência jurídica à sociedade no Bengo.

"O cidadão que precisar de um advogado poderá vir à Ordem, todo aquele que possui igual ou inferior a três salários mínimos poderá recorrer à Ordem dos Advogados e terá assistência gratuita, sem pagar nada, é uma medida que vai ajudar a resolver os problemas da população”, garantiu.

A visita de Luís Paulo Monteiro ao Bengo possibilitou reunir, em Caxito, 8 delegados da Ordem, para abordarem sobre a matéria dos juízes de garantias no Bengo. De acordo o delegado provincial do Bengo, Bernardo João, a província tem no total 23 advogados e perto de 50 advogados estagiários, através do Exame Nacional de Acesso, o Dande é o único município que possui Tribunal de Comarca, para ele o exercício estaria facilitado se na zona do Triângulo e no Ambriz fosse implementado, também, os tribunais de comarcas.

A nível nacional foram admitidos mais de três mil advogados estagiários, que de acordo com o Exame Nacional de acesso deste ano fazem parte da Ordem dos Advogados com a categoria de advogado estagiário.