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PARLAMENTO AUTORIZA INCENTIVOS FISACAIS A TRÊS BLOCOS PETROLÍFEROS

  27 Aug 2023

PARLAMENTO AUTORIZA INCENTIVOS FISACAIS A TRÊS BLOCOS PETROLÍFEROS

Os deputados à Assembleia Nacional autorizaram, nesta quarta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, enquanto Titular do Poder Executivo, a deduzir o prémio de investimento em imposto sobre o rendimento de petróleo nas concessões dos blocos 18/15, 46 e 47.

Os três projectos de lei de autorização legislativa que autoriza do Presidente da República a deduzir o prémio de investimento em sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo nas Concessões dos blocos 18/15, 46 e 47 foram aprovados esta quarta-feira por unanimidade pela Assembleia Nacional.

A proposta legislativa para a dedução do prémio de investimento em sede do Imposto sobre o Rendimento de Petróleo na concessão do bloco 18/15 foi aprovada com 183 votos favoráveis, nenhum contra e sem abstenções.

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