A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, orienta,esta quarta-feira, a segunda sessão ordinaária do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito (CNVOT), que vai apreciar, entre outros temas, a situação da sinistralidade rodoviária no primeiro semestre do corrente ano.

Segundo um comunicado de imprensa do Gabinete da Vice-Presidente, a reunião servirá também para abordar "acções-chave de prevenção e segu- rança rodoviária”, a serem implementadas até 31 de Dezembro próximo, e a "proposta de alteração parcial do Decreto-Presidencial nº 202/16, de 27 de Setembro, que aprova o regulamento sobre atribuiçã̃o de matrículas e do número de chapa de veículos e registo nacional.

O Conselho será informado sobre a consulta pública referente à proposta de alteração do Decreto Lei 5/08, de 29 de Setembro, que aprova o Código de Estrada.

O CNVOT é o órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à Viação e Ordenamento do Trânsito a nível nacional. É coordenado pela Vice-Presidente da República.

Criado ao abrigo do Decreto Presidencial 18/13, de 15 de Abril, compete ao CNVOT, entre outras atribuições, promover a segurança e propor a aprovação de leis e outras medidas destinadas a resolver os problemas do trânsito rodoviário.