A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, afirmou que o programa do governo voltado aos direitos humanos busca assegurar o usufruto pleno desses direitos para toda a população, em condições de igualdade e sem discriminação.

A declaração foi feita durante a 31ª sessão temática do programa "Comunicar por Angola", realizada na quarta-feira, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), com o tema “Programa de Promoção dos Direitos Humanos”. Segundo Ana Celeste Januário, a prioridade do governo é garantir a participação efectiva da sociedade civil na gestão e implementação dos direitos humanos, destacando a conexão entre boa governação e a salvaguarda desses direitos.

A secretária revelou que várias acções já estão em andamento, como a criação de comitês locais de direitos humanos, que envolvem representantes de instituições públicas, sociedade civil e membros observadores. Essas estruturas já estão implantadas em 18 províncias, 164 municípios e 110 comunas, com a meta de actualização até 2025, conforme a nova divisão administrativa do país.

Entre os desafios enfrentados, Ana Celeste destacou a capacitação de 2.267 membros das forças de defesa e segurança em direitos humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas, com enfoque preventivo. A nível interno, regional e internacional, o governo tem desenvolvido acções complementares para fortalecer a protecção dos direitos humanos no país.

O governo angolano também está a trabalhar em cinco relatórios que serão apresentados periodicamente a organizações internacionais, como parte da avaliação contínua do trabalho realizado no sector. Angola se destaca por ser o segundo país africano a submeter relatórios ao Mecanismo Africano de Avaliação.

O Programa "Comunicar por Angola" é uma iniciativa do governo, sob a coordenação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), que convida diversas instituições públicas a exporem seus projectos e metas, com foco no alinhamento aos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023–2027).