O Executivo apresenta, este mês, uma estratégia para promover e desenvolver o sector do Petróleo e Gás no País. A proposta denominada Plano Director do Gás Natural (PDG), vai à consulta pública para a recolha de contribuição e enriquecimento do documento. A acção de consulta vai ser promovida pelo Ministério dos Recursos Mineiras, Petróleo.

De acordo com o documento, a estratégia visa o desenvolvimento de uma cadeia de valor do Gás Natural de modo a torná-la mais dinâmica, sustentável e de forma orientada tendo em consideração os recursos de Gás Natural, Mercado, Infra-estruturas e Quadro Legal e Regulatório. Pretende-se, ainda, com esta estratégia maximizar os efeitos diversos ao ambiente.

A sua elaboração, de acordo com um documento, constituiu uma das tarefas prioritárias do Plano Nacional de Desenvolvimento. Esta consulta visa o aprimoramento do PDG, tornando-o mais robusto e inclusivo.

Segundo a proposta do Plano Director do Gás Natural, a cadeia de valor de Gás Natural é incipiente, sendo acima de 90 por cento do volume de Gás Natural processado (700 MMSCFD) e exportado pela fábrica ALNG (projecto pioneiro de aproveitamento comercial do Gás Natural em Angola, com a capacidade de produção de 5.2 MMPTA de LNG e NGL).

O volume de gás remanescente, acrescenta o documento, contribui unicamente para a segurança energética do país, em especial em épocas de estiagem.

Para que o PDG cumpra com a sua visão estratégica de curto, médio e longo prazo, de acordo ainda com o documento, torna-se necessário que o mesmo esteja alinhado com os objectivos dos instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento, nomeadamente o PDN (2023-2027) e a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo (ELP) Angola 2050, sobre o desenvolvimento da cadeia de valor do gás natural.

Na proposta, o Executivo, considera importante também referir a necessidade de haver uma articulação entre o PDG e os Planos Directores Municipais (PDM), por via da interacção com os Ministério das Obras Públicas, Urbanismos e Habitação,Ministério da Administração do Território e Ministério do Planeamento, e com os Governos das Províncias onde serão implementados os projectos de Gás.

Para elaboração do PDG foram considerados quatro (4) pilares, nomeadamente, Recursos de Gás Natural,Infra-estruturas de Gás Natural, Mercado do Gás Natural, Quadro Legal e Regulatório, Recursos de Gás Natural.

De acordo com a proposta do Plano Director do Petróleo e Gás, as reservas de Gás Natural de Angola em 2023, foram estimadas em 5,8 triliões de péscúbicos (TCF), tendo em conta 7 Blocos 0, 14, 15, 17, 18, 31, 32 e os campos Quiluma Maboqueiro (QM) da Bacia do Baixo Congo, fornecedores de Gás Natural à fábrica Angola LNG.

Por outro lado, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), os recursos de Gás Natural do país estão estimados em 94,97 TCF (GIIP), dos quais 38,74 TCF são recursos descobertos e 56,23 TCF correspondem aos recursos prospectivos.

Estima-se com esses recursos, de acordo com o documento, que o gás descoberto nas Bacias do Baixo Congo, Kwanza e Benguela a recuperação provável de cerca de 15 TCF. A produção desses recursos de gás poderá atingir níveis de fornecimento na ordem dos 1600-1800 MMSCFD, após 2032, por um período de 15 - 20 anos.

Estes níveis de fornecimento de gás representam a oportunidade para avaliar e desenvolver mais de 40 campos de gás (associado e não associado) para oferta ao mercado, enquanto os recursos prospectivos representam oportunidades exploratórias que poderão traduzir-se em novas descobertas a serem desenvolvidas a longo prazo.

Caso a disponibilidade local de gás não seja suficiente, o PDG prevê a importação de Gás Natural sempre que necessário para incentivar o mercado no país, em especial na região Centro e Sul de Angola.

O fornecimento de Gás Natural realiza-se por via das instalações petrolíferas localizadas em 7 blocos da Bacia do Baixo Congo de um total de 16 Blocos em produção. A partir dos blocos fornecedores, o es¬coa¬men¬to/transporte do Gás Natural para o grande consumidor (ALNG) é feito através da rede de gasodutos de gás associado (extensão de mais de 500 km cujo investimento foi de capital intensivo). Esta rede de gasodutos com pontos de interligação tem tido um papel determinante no desenvolvimento do Gás Natural.

Para interligação e escoamento de gás de novos blocos fornecedores, o PDG preconiza a expansão da rede existente e implantação de gasodutos principais ao longo do país com o suporte de estudos de viabilidade técnico-económica. Estima-se a curto-médio prazo na Bacia do Baixo Congo, o desenvolvimento de projectos nos Bloco 0 e Bloco 17/06 para o escoamento para a província de Cabinda e Zaire, respectivamente.