O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) abriu um concurso público para o provimento de nove vagas na categoria de procurador-geral adjunto da República.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), Hélder Pitta Gróz, nomeou o procurador-geral adjunto da República Celestino Paulo Benguela para presidir à comissão de júri encarregada de preparar e organizar o processo de recepção, tratamento, comunicação e decisão do concurso público curricular.

Segundo a resolução nº. 103/24, do CSMMP, assinada pelo seu presidente, Celestino Benguela vai ter como vice-presidente Domingos Joaquim, enquanto Beatriz Buiti Lombo ocupa a função de primeira vogal.

O vice-presidente da comissão de júri exerce o cargo de procurador-geral adjunto da República e membro do CSMMP, ao passo que a vogal é jurista da mesma instituição.

Os procuradores-gerais adjuntos da República Vanda das Dores Lima e Pedro Cola vão exercer as funções de segundo e terceiro vogais da comissão de júri.

De acordo com a resolução do CSMMP, a jurista e vogal membro do CSMMP Yara Gracinda de Carvalho vai ocupar o cargo de primeira vogal suplente da comissão de júri, enquanto o procurador-geral adjunto da República Lucas Ramo dos Santos foi nomeado para segundo vogal suplente.

Hélder Pitta Gróz indicou, também, o procurador e secretário executivo do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Adalberto Teleia Luacuti, para membro da mesma comissão de júri.

Segundo a resolução do CSMMP, presidida por Hélder Pitta Gróz, o concurso público deve ser realizado no prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do anúncio, com a validade de um ano.

O Plenário do CSMMP, lê-se na Resolução nº. 103/24, reuniu-se em sessão ordinária no dia 2 deste mês, tendo decidido a nomeação da comissão do júri para o concurso público, nos termos do nº. 2, do artigo 190º, da Constituição da República, conjugado com o artigo 135º, da Lei nº 22/12, de 14 de Agosto, - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público, bem como com a alínea I) do artigo 20º da Lei nº 15/11, de 18 de Março - Lei do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Na mesma reunião colegial, foi aprovado o Regulamento do Concurso Público Curricular para o provimento de nove vagas para a categoria de procurador-geral adjunto da República.

Requisitos

Para o concurso público podem candidatar-se os sub procuradores-gerais da República, com o mínimo de três anos de exercício efectivo na categoria, os procuradores da República com mais de 10 anos de experiência profissional, os juízes conselheiros e embargadores, assim como os juízes de Direito com mais de 13 anos de serviço.

Além destes profissionais, podem, igualmente, concorrer os advogados e os docentes universitários, ambos com mais de 20 anos de experiência profissional.

Para a apresentação da candidatura, os professores universitários devem exibir um parecer de confirmação das Instituições do Ensino Superior (IES) onde leccionam.

Formalização das candidaturas

Para a apresentação das candidaturas, os concorrentes devem exibir um requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, fotocópia do Bilhete de Identidade, Curriculum Vitae, declaração de contagem de tempo de serviço, avaliação de mérito profissional dos últimos três anos, um documento que atesta a inexistência de sanção disciplinar para os candidatos advogados nos últimos três anos, uma prova da instituição sobre o prestígio profissional para concorrentes docentes universitários e outra que possam enriquecer a pretensão.

Palácio da Justiça

De acordo com o Regulamento do Concurso Público Curricular para o provimento na categoria de procurador-geral adjunto da República, a candidatura deverá ser apresentada em envelope individual e devidamente fechado no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação formal da abertura do concurso público, ou remetida ao endereço do correio electrónico csmmp@pgr.ao. Além do correio electrónico, os concorrentes podem apresentar as candidaturas no Secretariado Executivo do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, situado no Palácio da Justiça, no 5º andar, Cidade Alta, em Luanda.