A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu início ao processo de redefinição da actuação no âmbito da recuperação de activos, para permitir obter resultados sólidos, transparentes e estabilidade institucional, informou, nesta quarta-feira, em Luanda, o secretário-executivo do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), Adalberto Luacuti.

Adalberto Luacuti disse que a redefinição da estratégia de actuação do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) foi feita de forma cautelosa para garantir resultados sólidos, transparentes e estabilidade na instituição.

Sem avançar a data, o secretário-executivo do CSMMP ressaltou que a redefinição da actuação levada a cabo pela PGR vai permitir, em breve, ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos apresentar resultados, de acordo com as exigências actuais.

Adalberto Luacuti referiu que o processo de redefinição do SENRA já foi apresentado na 4.ª sessão Ordinária do Plenário do CSMMP, realizada no passado dia 27 de Setembro, onde estiveram presentes todos os procuradores-gerais adjuntos da República, directores nacionais e coordenadores regionais.

Antiga directora é assessora do PGR

Relativamente à nova missão atribuída à antiga directora do SENRA, Eduarda Rodrigues, Adalberto Luacuti referiu que, dada a sua capacidade, bem como ao manancial de informações que a mesma detém, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, entendeu que trabalhasse como sua assessora.

Segundo o secretário-executivo do CSMMP, a colocação da procuradora Eduarda Rodrigues como assessora do Gabinete do procurador-geral da República faz parte do processo de mobilidade a nível da instituição, que abrangeu um total de 566 magistrados.

Adalberto Luacuti esclareceu que o processo de mobilidade levado a cabo pelo CSMMP compreende colocação, movimentação e a transferência de magistrados, de acordo com os termos do regulamento aprovado e em vigor na PGR.

O secretário-executivo do CSMMP disse que quando se trata de mobilidade no seio da instituição, significa que há troca de magistrados nas distintas áreas, como por exemplo os municipais vão para provinciais, os que estão no Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão para os tribunais, ou vice-versa Adalberto Luacuti informou que esta foi a primeira vez que a PGR realizou um processo de mobilidade desta dimensão, que tem como objectivo permitir a novos magistrados iniciarem a carreira, bem como os antigos, quer os movimentados como os transferidos, tenham a oportunidade de conhecer novas áreas do Direito.

“O objectivo do regulamento de mobilidade é permitir que o magistrado tenha experiência na vida profissional de várias jurisdições, áreas e matérias, para não ficar apenas numa só visão”, disse, sublinhando que dos 793 magistrados a nível nacional, 567 foram movimentados, ou seja,na ordem de 62 por cento dos quadros.

Aberto concurso público

No que diz respeito ao concurso público para a categoria de procurador-geral adjunto da República, Adalberto Luacuti informou que as entregas das candidaturas começam hoje e vão até ao dia 23 do mês em curso e estão disponíveis nove vagas.

Das nove vagas disponíveis, oito vagas são reservadas a magistrados, designadamente juízes-conselheiros, juízes-desembargadores, sub-procuradores-gerais da República e procuradores da República com mais de 10 anos de exercício.

A nona vaga, continuou, está reservada a juristas de mérito que são advogados e docentes universitários, porque a regra diz que “em cada cinco vagas abertas, uma é para os juristas de mérito”.