Um total de 15.300 técnicos da administração local do Estado, em todo o país, vão beneficiar de formação, no quadro da nova Divisão Político-Administrativa, garantiu nesta terça-feira, em Luanda, a presidente do Conselho de Administração da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), Sandra Rodrigues.

Ao discursar na abertura oficial do ciclo de seminários e cursos para os quadros da administração do Estado, que decorreu sob o lema “o Plano director e o seu Impacto na gestão dos órgãos da Administração Local”, referiu que as matérias a serem ministradas estarão ligadas à ética, deontologia no serviço público, gestão hospitalar, bem como os procedimentos de contratação pública.

“A formação de quadros tem capital importância para o Estado angolano, pois não é possível falar-se em melhoria e excelência dos serviços públicos, sem olhar para a componente da formação”, disse.

Sandra Rodrigues referiu que a qualidade das políticas públicas e a boa execução dos programas e políticas do Governo têm sido uma das apostas do Executivo, tendo destacado que, prova disso, é a aprovação do Plano Nacional Angola Capital Humano 2023-2037, que estabelece a formação de quadros como um dos eixos deste instrumento.

A nova Divisão Político-Administrativa e o processo de descentralização e desconcentração administrativa que ocorre no país, acrescentou a responsável, trouxe uma maior amplitude na actuação e na administração dos recursos materiais e financeiros para os municípios.

Desafios actuais do país

O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando da Paixão Manuel, disse que é importante que a ENAPP esteja atenta aos desafios actuais do país e no contexto da nova Divisão Político-Administrativa, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional, com o objectivo de adequar a estrutura administrativa do país às exigências de crescimento demográfico e das infra-estruturas.

Fernando da Paixão Manuel assegurou que a nova lei, que vai entrar em vigor em Janeiro de 2025, é um marco importante para a reorganização territorial de Angola, tendo destacado que, com o referido diploma, o país passará a contar com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas.