O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 vai proteger e reforçar o rendimento das famílias, promover a inclusão social, prosseguir com a melhoria das infra-estruturas e diversificar a economia, assegurou, nesta quinta-feira, em Luanda, o Presidente João Lourenço, na mensagem à Assembleia Nacional, por ocasião da discussão daquele diploma, na generalidade.

Na mensagem, lida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, o Titular do Poder Executivo garante que o Executivo está comprometido em garantir a estabilidade das famílias e da dinamização da economia nacional, assegurando o crescimento sustentável.

Em 2025, prevê-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,1 por cento, fortemente impulsionado pelo sector não petrolífero que vai crescer 5,1 pontos percentuais.

O crescimento do PIB, refere o Presidente, vai ser suportado pela aceleração da procura interna, por via do incremento das remunerações e das transferências correntes que aumentam o poder de compra das famílias, pelo investimento público que deverá crescer 2, 24 pontos percentuais. “O OGE para 2025, vai também, dar continuidade à melhoria do ambiente de negócio, dinamizando o sector empresarial nos mais variados domínios da economia, protegendo a produção nacional”, leu José Massano.

Ainda no domínio da melhoria da vida das famílias, o Presidente da República referiu-se ao Programa de Transferências Sociais Monetárias (Kwenda), que vai ser reforçado com 191,6 mil milhões de kwanzas no OGE do próximo ano. O reforço vai permitir que os cidadãos em situação de elevada vulnerabilidade continuem a contar com o apoio directo do Estado.

O Programa de Merenda Escolar também vai ser reforçado, no âmbito da adopção de um Plano Nacional de Alimentação, que vai contar com uma dotação orçamental de 450 mil milhões de kwanzas.

Na mensagem que dirigiu aos deputados, o Presidente João Lourenço esclareceu que o reforço do programa escolar vai ser progressivo, para alcançar todas as escolas públicas do Ensino Primário, incluindo as classes de iniciação, com vista à redução da malnutrição infantil, incentivo à frequência escolar, além de potenciar as economias regionais com a aquisição de produtos localmente.

Verbas para as novas províncias

O OGE para o próximo ano dá, igualmente, expressão à nova Divisão Político-Administrativa (DPA), contemplando recursos para que as províncias e municípios criados, recentemente, possam funcionar com normalidade.

Na sequência da nova DPA, a partir de 2025, Angola vai contar com três novas províncias, saindo das actuais 18 para 21. As novas províncias são Icolo e Bengo, a ser desanexada de Luanda, Moxico Leste e Cuando.

Para o OGE de 2025, foram, igualmente, considerados recursos para as festividades dos 50 anos da Independência Nacional.

Melhoria das infra-estruturas e planos para a juventude

O OGE 2025 aposta na melhoria das infra-estruturas de base, tendo 18 por cento da despesa alocada a projectos de investimento público, com realce para a produção e distribuição de água potável, energia eléctrica, construção e manutenção de estradas, estabelecimentos de ensino e de saúde, portos, aeroportos e caminhos-de-ferro.

Dentre os vários programas previstos no Plano de Desenvolvimento Nacional, o Executivo vai dar seguimento ao reforço do capital para o Fundo de Emprego de Angola, com um valor adicional de 21,1 mil milhões de kwanzas, promovendo a capacitação profissional e o empreendedorismo.

Políticas para incentivar a economia

Com vista a continuar a promover a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia, o OGE de 2025 prevê uma redução, de 25 para 10 por cento, da taxa de tributação aplicável aos contribuintes da actividade agrícola, silvícola, pecuária e piscatória.

Segundo o Presidente da República, constam ainda dos incentivos, a redução de 14 para 5 por cento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre a importação ou transmissão de equipamentos industriais, bem como o estabelecimento de uma linha de crédito de 15 mil milhões de kwanzas para o fomento e organização de entidades agregadoras do sector Agropecuário.

Avaliado em 34,63 biliões de kwanzas, o OGE para o exercício 2025 pretende, também, acelerar o Programa de Acção contra as Minas, com o objectivo de declarar, em 2027, o país livre de minas antipessoais.

Declarações políticas

A 2.ª Reunião Plenária Extraordinária para discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o OGE para 2025 foi precedida de declarações políticas do MPLA, UNITA, FNLA, PRS e PHA.

Para o deputado Joaquim Reis Júnior, do Grupo Parlamentar do MPLA, o OGE para 2025 é um caminho claro para um futuro de mais oportunidade, desenvolvimento e inclusão. Este orçamento, prosseguiu, representa o reconhecimento de que Angola deve prosperar. “É fundamental criar condições que estimulem a iniciativa privada, promovam o empreendedorismo e alavanquem a capacidade produtiva nacional”, afirmou.

Segundo Reis Júnior, a proposta de Orçamento em discussão vai ao encontro dos principais desafios sentidos pelas famílias angolanas e pelas empresas presentes no país, priorizando o desenvolvimento sustentável e inclusivo, por meio da abordagem integrada na Saúde, Educação, bem como do reforço das infra-estruturas nacionais.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que as necessidades da população são o controlo da inflação, a estabilidade social e dos preços, da moeda e das taxas de juro, “que por continuarem altíssimas, sufocam as empresas e retraem o investimento”.

O deputado e líder do PRS saudou o Executivo por trazer no OGE um “leque” de compromissos e propósitos que poderão contribuir para o bem-estar social dos angolanos. Para Benedito Daniel, o gesto agora manifestado demonstra o esforço e a boa intenção que se tem de querer resolver os problemas que enfermam a sociedade.

“A nossa particular saudação dirigimo-la em função do aumento dos salários da Função Pública em 25%, no reforço do Programa de Merenda Escolar, com recursos de cerca de 450 mil milhões de kwanzas e na capitalização adicional de 21.1 mil milhões de kwanzas para o Fundo de Desemprego”, congratulou-se.

A deputada e líder do PHA, Florbela Malaquias, considerou que o OGE do próximo ano vai ser insuficiente para resolver os reais problemas que as famílias angolanas enfrentam, particularmente no quesito da alimentação, bem como o acesso à habitação condigna.