O secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, garantiu nesta segunda-feira, em Luanda, que o processo de licenciamento da Rádio e Televisão do Parlamento está em curso e deverá seguir rigorosamente os requisitos legais e administrativos.

EM declarações à imprensa, após uma visita às instalações da futura emissora parlamentar, Nuno Caldas Albino explicou que o processo passa inicialmente pelo crivo do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, numa fase administrativa, e segue posteriormente para uma avaliação técnica a cargo do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), órgão regulador do sector.

“Tão logo essas condições estejam criadas, penso que o Parlamento poderá assumir a rádio e avançar com a operacionalização da TV Parlamento”, disse.

Nuno Caldas Albino informou que a entrada em funcionamento da Rádio e Televisão Parlamento depende apenas da conclusão da fase técnica do processo de licenciamento, sublinhando que as condições estruturais e administrativas já estão praticamente asseguradas.

O responsável destacou que os estúdios apresentam boas condições operacionais, tendo referido que é necessário garantir todos os requisitos técnicos e de segurança antes do arranque das transmissões. “A parte administrativa está praticamente concluída, mas é fundamental assegurar que, tanto a rádio como a TV Parlamento, iniciem com todas as condições de segurança garantidas”, sublinhou.

O secretário de Estado considerou ainda que o projecto é um marco importante para a democracia angolana, por permitir um maior envolvimento cívico e político da população. “Trata-se de um projecto que os angolanos aguardam com grande expectativa, porque promove uma cidadania participativa.

O Parlamento é o espelho político da nossa democracia, e essa iniciativa vai aproximar os cidadãos dos seus representantes e das instituições do Estado”, afirmou. Nuno Caldas Albino garantiu, também, que a direcção do Parlamento, a Secretaria-Geral e os Serviços de Imprensa estão empenhados no cumprimento dos requisitos técnicos necessários, com a finalidade de criar, o mais breve possível, as condições para o lançamento oficial da emissora legislativa.

Execução a 90 por cento

Por sua vez, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Agostinho de Neri, disse que o processo de instalação da rádio e da televisão da Assembleia Nacional se encontra em fase avançada, com uma execução estimada em 90 por cento.

Pedro de Neri destacou que o processo é tecnicamente e administrativamente complexo, exigindo o cumprimento rigoroso de pressupostos legais e operacionais. “O mais difícil já foi feito. Agora, estamos a trabalhar para respeitar os últimos quesitos necessários do ponto de vista legal e técnico”, informou.

O secretário-geral explicou que a visita teve como objectivo permitir que o responsável pela Comunicação Social avaliasse “in loco” o estado dos equipamentos e da infra-estrutura, com vista à emissão de orientações que facilitem a conclusão do projecto.

Apesar de não haver uma data oficial para o início das emissões, Pedro de Neri garantiu que há um empenho forte para que a rádio e a TV da Assembleia comecem a operar o mais rapidamente possível.

“É do nosso interesse acelerar o processo, mas sempre respeitando os pressupostos legais e técnicos que asseguram a credibilidade e sustentabilidade do projecto”, reforçou.