Angola vai ter, a partir de 2027, o primeiro Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade de Medicamentos, um investimento público anunciado, nesta segunda-feira, na província do Icolo e Bengo, pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

A titular da pasta da Saúde disse, na cerimónia de lançamento da primeira pedra para construção de uma fábrica na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, localizada no município de Calumbo, no Icolo e Bengo, que o futuro laboratório vai ser erguido em Luanda e é “um passo estratégico para consolidar a nascente Indústria Farmacêutica Nacional”.

A ministra informou que o projecto já foi inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2025 e começa a ser executado ainda este ano ou no princípio do próximo, devendo a obra ficar concluída em 2027. “Estamos a dar passos seguros (…), porque não podemos dissociar a Indústria Farmacêutica de um rigoroso sistema de controlo e validação dos produtos consumidos pela população”, declarou.

O futuro laboratório vai estar integrado à Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED), funcionando com autonomia e imparcialidade, uma perspectiva que, segundo a ministra da Saúde, visa “assegurar que todos os medicamentos produzidos em território nacional cumpram rigorosamente com os padrões internacionais”.

Sílvia Lutucuta acentuou que embora as fábricas de produtos farmacêuticos tenham o controlo interno da qualidade, cabe ao Estado garantir uma “autoridade reguladora independente”, com a missão de fiscalizar e validar com isenção e competência.

A titular da pasta da Saúde recordou que, actualmente, Angola só tem mini-laboratórios, todos sob a gestão da ARMED, para o “controlo dos produtos mais comuns”, dependendo, para outros casos, ainda, de laboratórios internacionais, certificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Importação

A ministra da Saúde considerou, por outro lado, o actual modelo de importação de medicamentos “financeiramente insustentável e tecnicamente arriscado”.

“Importamos praticamente tudo”, lamentou a ministra, recordando que Angola gasta, aproximadamente, 300 milhões de dólares, anualmente, só para os principais programas de Saúde Pública, como os de combate à malária, à tuberculose e ao VIH/Sida, assim como os relacionados com a saúde reprodutiva e a vacinação.

“Essa dependência é inaceitável e tem de ser revertida com políticas que incentivem a produção nacional com qualidade e segurança”, frisou.

Sobre a instalação de uma fábrica, pela Thera Produtos Farmacêuticos, na Zona Económica Especial Luanda-Bengo, a ministra declarou que o investimento “representa o compromisso com a soberania sanitária, o desenvolvimento de competências nacionais e a inserção estratégica de Angola no mercado regional e internacional.