Os Órgãos de Apoio ao Presidente da República consideraram, nesta terça-feira, "falsas" as afirmações proferidas pelo Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que insinuam ter sido contactado por “mandatários” ou “emissários” do o Chefe de Estado, que o tentaram subornar para que fosse feita uma revisão da Constituição, com o objectivo de prever um terceiro mandato para o Presidente da República.

De acordo com uma nota da secretária de imprensa do Presidente da República, nas suas declarações, o líder da UNITA insinua, ainda, que a assunção por Angola da Presidência da União Africana foi resultado de algum pagamento que o Estado angolano terá feito, sem indicar o destinatário".

Eis o comunicado de imprensa na íntegra:

Os Órgãos de Apoio ao Presidente da República tomaram conhecimento de declarações proferidas pelo Sr. Adalberto Costa Júnior, Presidente da UNITA, que insinuam ter sido contactado por “mandatários” ou “emissários” do Presidente da República, que o tentaram subornar para que fosse feita uma revisão da Constituição da República de Angola, com o objectivo de prever um terceiro mandato para o Presidente da República. Nas suas declarações, insinua ainda que a assunção por Angola da Presidência da União Africana foi resultado de algum pagamento que o Estado angolano terá feito, sem indicar o destinatário.

Face à gravidade e o nível de irresponsabilidade das declarações, impõe-se o seguinte pronunciamento público:

1. Sobre a Revisão da Constituição:

a) Não corresponde a verdade que o Presidente da República tenha mandatado qualquer cidadão para abordar o Presidente da UNITA com vista a revisão da Constituição para se prever um terceiro mandato;

b) Aliás, como é do conhecimento público, a Constituição da República de Angola foi revista em 2021, por iniciativa do Executivo, numa altura em que o partido maioritário detinha uma maioria qualificada que lhe permitia aprovar a revisão constitucional sozinho, e nunca essa questão fora colocada;

c) Caso o Presidente da República tivesse tal pretensão, seguramente, teria apresentado uma proposta concreta junto da Assembleia Nacional, único órgão competente para o efeito;

d) Portanto, tal afirmação é falsa;

e) Tendo em conta a sua gravidade e a necessidade de defesa intransigente do bom nome das instituições democráticas do País, o autor das declarações é desafiado a dizer publicamente quem foi o mandatário do Presidente da República que o tentou subornar para se alterar a Constituição da República de Angola para que preveja a possibilidade de um terceiro mandato, sob pena de serem accionados os competentes mecanismos constitucionais e legais de responsabilização civil e criminal.

2. Sobre a Presidência da União Africana:

a) A presidência da União Africana obedece a um sistema de rotatividade regional; b) No quadro do processo de rotatividade, competia à região SADC apresentar o seu candidato à Presidência da União Africana;

c) A candidatura de Angola foi aprovada POR UNANIMIDADE através da decisão 28 da 43.ª Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, realizada no dia 17 de Agosto de 2023;

d) Recorde-se que, neste quadro, Angola assumiu durante ano de 2024 a Primeira Vice-Presidência da União Africana;

e) Insinuar que o nosso País tenha pagado para assumir tão importante e dignificante posição no quadro da União Africana é, não só irresponsável, como anti-patriótico, porquanto mancha a imagem e o bom nome de Angola e descredibiliza a União Africana;

f) O autor das declarações é publicamente convidado a dizer quem pagou, quanto pagou e a quem se pagou para que Angola assumisse a Presidência da União Africana;

g) Só um não patriota não se sente orgulhoso de ver o seu País ocupar um lugar de grande relevância, destaque e prestígio ao nível do nosso continente.

Contudo, lamentavelmente, tais afirmações não nos surpreendem se considerarmos o histórico do seu autor. Estaremos todos lembrados, por exemplo, das declarações irresponsáveis, até hoje não provadas, segundo as quais foi construído um túnel que liga o edifício sede da Comissão Nacional Eleitoral ao Palácio Presidencial para facilitar a fraude eleitoral. Continua oportuno e a ser exigido ao seu autor que prove a sua existência, sendo encorajado que se acompanhe da comunicação social para com ele percorrer o referido túnel.