Os Governos de Angola e das Ilhas Seychelles assinaram, neste domingo, em Antananarivo, Madagáscar, um acordo sobre Isenção Mútua de Vistos em passaportes diplomáticos, oficiais e de serviço.

Informações, avançadas pelo Ministério das Relações Exteriores, indicam que o instrumento jurídico, assinado, tem como objectivo encorajar o desenvolvimento das relações bilaterais e facilitar o movimento dos cidadãos nacionais dos respectivos países.

O acordo, assinado pelos ministros das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e pelo ministro das Pescas e da Economia Azul das Seychelles, Jean-François Ferrari, enfatiza as relações de amizade existentes entre os dois países e a pretensão em promover o comércio e o desenvolvimento económico entre os dois povos.

O documento define os termos e as condições gerais para a isenção de vistos aos cidadãos nacionais portadores de passaportes diplomáticos/oficiais e de serviço da República de Angola e da República das Seychelles.

Um dos artigos do instrumento esclarece que os nacionais de ambas as partes, titulares dos passaportes mencionados no Artigo 1.º, válidos por um período não inferior a seis meses, estão isentos de vistos para entrar, transitar, permanecer e sair do território da outra parte para estadas de até 90 dias dentro de um período de 180, a partir da data da primeira entrada.

Os nacionais de ambas as partes, titulares dos passaportes mencionados no artigo l.°, válidos por um período não inferior a seis meses, designados para exercer funções junto das missões diplomáticas, postos consulares ou qualquer organização internacional com sede no território de uma das Partes, estão isentos de vistos para entrar, transitar, permanecer e sair do território da outra Parte pelo período de tempo que esteja acreditado.

O Acordo é válido por um período de cinco anos, automaticamente renováveis por iguais e sucessivos períodos de tempo.