O Executivo vai lançar brevemente um concurso público internacional para a concessão da exploração, gestão e manutenção do Terminal de Águas Profundas do Caio, na província de Cabinda.

O processo de selecção, que decorrerá nos termos da Lei dos Contratos Públicos, está aberto à participação de entidades nacionais e estrangeiras especializadas, segundo o Despacho Presidencial 251/25 de 29 de Setembro, citado pelo Portal do Governo de Angola.

O projecto, cuja primeira fase de construção se encontra em fase final, visa responder à crescente procura da região, satisfazer as necessidades do sector petrolífero e da Zona Industrial de Fútila, bem como reforçar o papel de Angola no comércio regional.

A infra-estrutura é considerada essencial para o desenvolvimento económico e social de Cabinda, servindo como porta de entrada e saída de bens e mercadorias para a província e países limítrofes.

O Estado angolano já assegurou as responsabilidades financeiras referentes à materialização da construção da primeira fase do terminal e à elaboração dos documentos necessários à futura criação da zona franca, estando a execução das obras na sua etapa final.

O ministro dos Transportes recebeu competência delegada para aprovar as peças do procedimento, constituir a Comissão de Avaliação e supervisionar todos os actos relacionados com o concurso, incluindo a adjudicação e celebração do contrato.

O despacho determina ainda que os Ministros dos Transportes, da Indústria e Comércio, das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, em coordenação com o Governo Provincial de Cabinda, assegurem as condições necessárias para a formalização da Zona Franca do Caio.