A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, defendeu, nesta quinta-feira, na cidade da Praia, Cabo Verde, a implementação de políticas nacionais estruturantes para a migração laboral, considerando o actual contexto global e a necessidade urgente de garantir práticas migratórias seguras e dignas.

Ao intervir na reunião de ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, Teresa Dias, destacou a importância de um marco legal claro e abrangente para a migração laboral, tanto a nível nacional quanto comunitário.

Segundo a ministra, a ausência de uma política específica nesta área limita a capacidade de garantir vias seguras para os trabalhadores migrantes, expondo-os a riscos como trabalho forçado, trabalho infantil, escravatura moderna, tráfico de seres humanos, entre outros. “No actual contexto global, afigura-se cada vez mais urgente a necessidade de defendermos, de forma clara, abrangente e transparente, os marcos da migração laboral por meio da adopção de políticas internas de migração laboral”, afirmou.

Teresa Dias também apresentou os avanços de Angola na elaboração de uma Política Nacional de Migração Laboral, um projecto desenvolvido em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objectivo é garantir o recrutamento justo e ético de trabalhadores estrangeiros, com foco em práticas migratórias legais e seguras.

“A República de Angola reconhece a importância de promover o recrutamento justo e ético e garantir práticas migratórias seguras”, declarou a ministra.