O Chefe de Estado, João Lourenço, orientou, nesta quinta-feira, a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, onde foram apreciados vários temas de diferentes departamentos ministeriais.

Entre os temas analisados, destaque para a Lei de Alteração da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O diploma visa proceder a ajustes pontuais de conformação da presente Lei, com vista a reforçar a conformidade e efectividade do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, o que propiciará o estabelecimento de mecanismos optimizados e cada vez mais alinhados com as boas práticas internacionalmente aceites, potencializando a melhoria do contexto social, económico e financeiro do País.

A Proposta de Programa Legislativo do Executivo para o Ano 2026 mereceu a aprovação do Conselho de Ministros.