A mobilização eficaz de recursos internos constitui um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país, afirmou, nesta sexta-feira, em Nova Iorque, o administrador executivo da Administração Geral Tributária, Altair Marta.

De acordo com uma nota, o pronunciamento aconteceu durante a Reunião Especial do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) sobre Cooperação Internacional em Matéria Fiscal, sublinhando a urgência de traduzir compromissos políticos em resultados concretos, particularmente no contexto do seguimento ao Compromisso de Sevilha.

Segundo o administrador executivo da Administração Geral Tributária, Altair Marta também referiu que a consolidação das instituições e a autonomia na definição de prioridades nacionais vão beneficiar da mobilização eficaz de recursos internos e enfatizou que a actual fase da cooperação fiscal internacional deve ser marcada pela implementação efectiva com o evoluir do foco das declarações para acções concretas e mensuráveis.

Por sua vez, cingiu a abordagem em cinco prioridades fundamentais, nomeadamente a necessidade de actualizar as regras internacionais de conexão tributária para reflectir a realidade da economia digital e assegurar uma tributação justa nas jurisdições de origem.

Altair Marta sustentou, igualmente, a transformação do trabalho técnico internacional em instrumentos práticos e acessíveis para os países em desenvolvimento, bem como o reforço de capacidades numa abordagem integrada, que inclua não apenas formação, mas também acesso à tecnologia, dados e ferramentas operacionais.

Por outro lado, deu especial atenção à tributação das indústrias extractivas para garantir uma maior retenção de valor por países produtores e salientou a promoção de sistemas fiscais mais justos, alinhados com as realidades sociais e económicas dos países em desenvolvimento.

Por fim, defendeu que a cooperação fiscal internacional deve contribuir directamente para o financiamento de políticas públicas essenciais, incluindo educação, saúde e infra-estruturas, bem como para o reforço da confiança nas instituições.

O país reiterou, ainda, o compromisso com uma cooperação fiscal internacional orientada para resultados, baseada na equidade, na inclusão e na resposta às necessidades concretas dos países em desenvolvimento, convidando os parceiros internacionais a reforçarem o apoio prático, o acesso a conhecimento aplicável e o espaço fiscal necessário para a implementação efectiva das reformas, conclui o documento.