A Procuradoria-Geral da República (PGR) notificou, nesta terça-feira, o general Francisco Higino Carneiro da acusação formal deduzida pelo Ministério Público no âmbito do processo-crime n.º 46/19, pelos alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais.

De acordo com um comunicado da PGR, a notificação foi efectuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no quadro do regular desenvolvimento do processo.

Segundo a acusação, os factos remontam ao período em que Higino Carneiro exerceu funções de governador da então província do Cuando-Cubango.

O Ministério Público sustenta que o arguido terá utilizado indevidamente fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da província, canalizando-os para a construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros em benefício próprio, em detrimento da execução de projectos sociais previstos.

A Procuradoria-Geral da República reafirma, no comunicado, o compromisso com a defesa da legalidade, a protecção do interesse público e o respeito pelos princípios do Estado Democrático e de Direito, assegurando que o processo decorre em estrita observância da Constituição e da lei.