O Tribunal Constitucional (TC) promove, esta segunda-feira , em Luanda, um seminário, dirigido a jornalistas nacionais e estrangeiros licenciados no país, sobre as "Incompatibilidades e Inelegibilidades aos cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República e a deputados à Assembleia Nacional".

O evento tem como objectivo preparar os profissionais da Comunicação Social sobre abordagem de matérias relacionadas com a fase de apresentação de candidaturas, pelos partidos políticos e coligações de partidos, às Eleições Gerais-2022.

A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, vai participar do evento, na qualidade de anfitriã, proferindo o discurso introdutório do evento que conta com intervenções de especialistas renomados em processos eleitorais em Angola.

De acordo com o programa de actividades, a que a imprensa teve acesso, o tema "Os requisitos Legais e Procedimentos para a Apresentação de Candidaturas às Eleições Gerais vai dominar o primeiro painel, sob prelecção do director do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, Mauro Alexandre.

\O segundo painel, dedicado à abordagem da Lei de Imprensa, a Ética e Deontologia do Profissional de Comunicação no Contexto do Processo Eleitoral, será ministrado pela presidente da Comissão de Carteira e Ética de Angola, Luísa Rogério. A Ética e a Deontologia dos Agentes Eleitorais, entre outros temas, também constam como tema do seminário.

Primeiro seminário

O primeiro seminário do género, promovido pelo Tribunal Constitucional, em Abril deste ano, teve como objectivo capacitar os partidos políticos, coligações de partidos e comissões instaladoras sobre o Processo Eleitoral.

Na altura, a presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, apelou os partidos e coligações a aproveitarem o ambiente político-eleitoral para "competirem entre si, e não usarem as instituições públicas, com realce para o poder judicial, como "bode expiatório" dos respectivos "pecados".

"A Justiça não pode ser vista como injusta, quando não decide a nosso favor, e justa, quando decide a nosso favor", advertiu, naquela ocasião, Laurinda Cardoso, quando se dirigia a uma plateia composta pela nata dos políticos angolanos e demais convidados, que se juntaram num seminário, por iniciativa do Tribunal Constitucional, para debaterem sobre questões ligadas ao processo eleitoral: apresentação de candidaturas às eleições gerais e contencioso do processo eleitoral.

Os juízes, disse Laurinda Cardoso, todos os dias reassumem o compromisso de defender e afastar os permanentes riscos de quebra de qualidade das decisões jurisdicionais, com perigos evidentes para o cidadão, que é o primeiro a sentir a falta de adequado controlo da legalidade de actuação e de ver debilitada a tutela jurisdicional e efectiva dos seus direitos e interesses legítimos, quando esta se torna cada vez mais exigível e premente.

"É preciso criar confiança no processo, em todas as suas fases, e o Tribunal Constitucional tem uma quota importante de responsabilidade na construção desta confiança, assumindo, desde logo, a responsabilidade na sua plenitude e com todo o entusiasmo", sublinhou a juíza Laurinda Cardoso.

A realização do seminário, explicou, deve-se ao facto de o país realizar, no próximo mês de Agosto, o quinto pleito eleitoral na sua história. As eleições são sempre um momento ímpar e de singular importância para qualquer Estado. "Primeiro, porque devem configurar sempre um momento de festa da democracia, e, segundo, porque a construção e consolidação do Estado democrático e de direito tem sempre nos processos eleitorais um barómetro: pois servem de indicador para avaliar o nível de maturidade de determinada democracia".