Os deputados da Sétima Comissão da Assembleia Nacional (AN) afirmaram, nesta segunda-feira, em Luanda, que pretendem ver uma Comissão de Carteira e Ética (CCE) financeira, patrimonial e infra-estruturalmente autónoma.

Em declarações aos jornalistas, após uma visita à sede da CCE, o presidente da Comissão, Paulo Faria, referiu ser necessário que a entidade tenha independência financeira para poder ser capaz de realizar devidamente as acções de auto-regulação no sector da Comunicação Social no país.

"A Comissão de Carteira e Ética está a depender financeiramente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), quando, do ponto de vista do procedimento da lei, ambas são instituições independentes, com funções e atribuições específicas, mas, infelizmente, estamos a deparar-nos com um caso atípico. Portanto, a situação relega para níveis inferiores a instituição que vela pelas questões éticas”, disse o deputado Paulo Faria.

Em face disso, o parlamentar sublinhou que a conjuntura deve ser rapidamente rectificada pela mediação da Assembleia Nacional a fim de se manter uma interacção com o Ministério das Finanças.

No seu pronunciamento, Paulo Faria lembrou ainda que a Comissão de Carteira e Ética começou a emitir as carteiras dos jornalistas em 2021 e que, desde aquela data, já foram emitidos mais de três mil documentos, dos quais cerca de dois mil perderam a validade.

Por falta de recursos financeiros, explicou, a entidade jornalística depara-se com o problema da actualização das carteiras vencidas.

"Informaram-nos sobre essa dificuldade que tem que ver com a falta de meios financeiros para a actualização dos documentos que estão fora do prazo de validade. A Comissão enfrenta uma triste realidade”, lamentou Paulo Faria.

Outro aspecto, avançou, está relacionado com a ausência de uma infra-estrutura própria da Comissão, o que, para o presidente da Sétima Comissão, é o segundo maior desafio com o qual a entidade se depara.

"Nós (deputados), no quadro daquilo que é a nossa função de representantes, vamos fazer a advocacia junto dos órgãos competentes para que se reponha digamos, por exemplo, a justiça e a legalidade, bem merecida para a CCE”, garantiu Paulo Faria.

A visita dos deputados da Sétima Comissão da AN é a penúltima, das sete que os parlamentares consideraram necessárias para o esclarecimento sobre os projectos e desafios dos órgãos do Estado.

CCA reconhece dificuldades

A presidente da Comissão de Carteira e Ética, Luísa Rogério, reconheceu as dificuldades por que passa a entidade, explicando que a conjuntura influencia negativamente no seu funcionamento.

"A Comissão representa os jornalistas angolanos e nós temos dificuldades que vão desde a locomoção dos funcionários em várias regiões do país, em particular Luanda”, queixou-se a presidente do órgão fiscalizador da actividade jornalística em Angola.

Luísa Rogério acrescentou que a CCE está, igualmente, condicionada por factores extra-comissão que, conforme disse, não permitem fiscalizar da melhor maneira possível para ser, verdadeiramente, uma CCE, pois "temos sido mais comissão da carteira”. "Não temos sido uma Comissão de Carteira e Ética como gostaríamos de ser e que devemos ser, precisamente, por algumas dificuldades que temos estado a passar”, exprimiu.

Sobre incompatibilidades, a dirigente pediu que os jornalistas denunciassem junto da Comissão para que o profissional em causa seja responsabilizado. "O que se passa é que muitos jornalistas se esquecem de que isso é uma Comissão, um órgão que representa os jornalistas. Todos são membros da Comissão. Havendo irregularidades na classe, cada um dos jornalistas deve sentir-se participativo.

Ora, não podem esperar que a entidade saiba tudo. Portanto, é necessário que cada um de nós tenha consciência cívica que a Comissão somos todos nós, devemos denunciar esses casos”, solicitou Luísa Rogério.