Fin Adviser

Todas Notícias > NAÇÕES UNIDAS PROCEDE REVISÃO VOLUNTÁRIA DAS POLÍTICAS DO CONSOMIDOR EM ANGOLA

NAÇÕES UNIDAS PROCEDE REVISÃO VOLUNTÁRIA DAS POLÍTICAS DO CONSOMIDOR EM ANGOLA

  11 Jul 2025

NAÇÕES UNIDAS PROCEDE REVISÃO VOLUNTÁRIA DAS POLÍTICAS DO CONSOMIDOR EM ANGOLA

A Organização das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) fez, nesta quinta-feira, em Genebra, a revisão voluntária por pares da Legislação e das Políticas de Protecção ao Consumidor de Angola.

Segundo uma nota, o acto ocorreu no âmbito da 9.ª Conferência das Nações Unidas sobre Concorrência e Protecção dos Consumidores, que decorre, desde segunda-feira, no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça.

O painel de revisão por pares de Angola foi constituído pela África do Sul, Brasil e Portugal.

Com este acto, o país tornou-se o primeiro país de língua portuguesa a empreender este exercício.

Na ocasião, o director-geral adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Wuassamba Neto, declarou que a revisão por pares a que Angola se submeteu “é um sinal claro” da vontade política e compromisso institucional para avançar e modernizar o sistema nacional de protecção ao consumidor, em consonância com as melhores práticas internacionais e as Directrizes das Nações Unidas para a protecção do consumidor.

Sublinhou que, nas últimas duas décadas, Angola construiu progressivamente um arcabouço multifacetado para a protecção do consumidor, complementado por leis sectoriais específicas que abrangem áreas como publicidade, resolução de disputas, crédito e responsabilidade civil pelo produto.

Reconheceu que há necessidade urgente de reforma na instituição para garantir que todos os consumidores, independentemente de sua localização geográfica ou renda, tenham acesso a produtos seguros, serviços justos, reparação eficaz e voz no mercado nacional.

As principais recomendações da UNCTAD consistem na modernização da Lei de Protecção ao Consumidor, áreas importantes como comércio electrónico, serviços financeiros e telecomunicações continuam sub-regulamentadas, reconhecer e atender explicitamente às necessidades dos consumidores vulneráveis, aumentar os centros e os mecanismos alternativos de resolução de disputas (RAL), criar uma sala especializada de resolução de conflitos de consumo ao nível dos tribunais para conferir maior segurança e certeza jurídica; aprofundar a cooperação entre as autoridades reguladoras e entre os actores públicos e privados, fortalecer as estruturas legais, dos sistemas de monitoramento e dos mecanismos digitais de reclamação.

A revisão por pares é um processo onde os países são avaliados por especialistas das áreas afins, para garantir a qualidade, validade e relevância da estratégia apresentada, bem como ajudar a identificar e corrigir erros, promover o avanço do conhecimento científico e garantir que a estratégia levada a cabo seja rigorosa, confiável e credível, conclui o documento.

تشاندينهو