A Assembleia Nacional aprovou, ontem, na generalidade, a proposta de Lei que autoriza o Banco Nacional de Angola (BNA) a emitir e a pôr em circulação uma moeda metálica comemorativa alusiva aos 50 anos da instituição.

O diploma, que mereceu 95 votos a favor, 70 abstenções e nenhum contra, foi aprovado durante a terceira Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.

A iniciativa visa assinalar o cinquentenário do Banco Nacional de Angola, a celebrar-se a 5 de Novembro de 2026, e os 50 anos da entrada em circulação do kwanza, a 8 de Janeiro de 2027.

Segundo o documento de fundamentação, a emissão da moeda constitui uma homenagem à trajectória do Banco Nacional de Angola (BNA) e da moeda nacional. O acto serve como testemunho do contributo da instituição para a consolidação da soberania nacional e para a construção de uma economia estável e resiliente.

O Executivo considera que, mais do que um objecto numismático, a moeda vai representar um legado histórico e cultural destinado a preservar a memória colectiva deste jubileu de ouro, ao valorizar a identidade nacional e ao projectar o prestígio de Angola junto da comunidade internacional, em linha com as práticas adoptadas por vários bancos centrais.

O motivo central da moeda fará referência à modernização da gestão do numerário, destacando a fachada principal da Casa do Kwanza, considerada o maior empreendimento construído pelo BNA no período pós-independência e símbolo do compromisso da instituição com a inovação, a eficiência e a afirmação institucional.

Realçada preservação na estabilidade monetária

Na apresentação da proposta, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, recordou que o Banco Nacional de Angola (BNA) foi criado em 1976, ao abrigo da Lei n.º 69/76, de 5 de Novembro, em substituição do Banco de Angola, assumindo as funções de banco central, banco emissor, caixa do Tesouro e instituição de comércio bancário.

A ministra sublinhou que, desde a sua criação, o BNA tem desempenhado um papel central na preservação da estabilidade monetária, no fortalecimento do sistema financeiro e no apoio ao desenvolvimento económico do país.

Vera Daves de Sousa lembrou ainda que, ao longo dos anos, diferentes diplomas legais autorizaram a emissão de moedas metálicas de várias denominações, desde os 50 cêntimos até aos 200 kwanzas. A moeda comemorativa terá valor facial de 50 kwanzas, cor dourada, diâmetro de 26,75 milímetros, peso de 7,8 gramas e bordo semi-serrilhado.

Emissão sem impacto nas Finanças Públicas

A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, em resposta às questões colocadas pelos deputados, assegurou que a emissão da moeda comemorativa não terá qualquer impacto negativo nas finanças públicas ou na estabilidade da economia nacional.

Segundo explicou, a iniciativa reveste-se de um carácter estritamente simbólico e institucional, não acarretando encargos para o Tesouro Nacional ou para o Orçamento Geral do Estado (OGE). Reforçou que os custos da operação serão suportados exclusivamente pelo Banco Nacional de Angola, com recursos próprios provenientes das receitas obtidas no exercício das suas funções de autoridade supervisora do sistema financeiro.

Vera Daves de Sousa informou igualmente que o BNA vai lançar um concurso público para seleccionar a entidade responsável pela produção das moedas, procedimento que permitirá determinar o custo total da operação.

Quanto aos símbolos e figuras representados na moeda, esclareceu que as reduzidas dimensões da peça metálica limitam a inclusão de todas as personalidades e acontecimentos considerados relevantes.

Declaração de voto da UNITA

Na declaração de voto, o deputado Custódio Lopes, em representação do Grupo Parlamentar da UNITA, reconheceu a relevância histórica e simbólica das emissões monetárias comemorativas.

Segundo o parlamentar, a abstenção reflecte uma posição de prudência relativamente à prioridade da iniciativa, sem colocar em causa a competência legal do Banco Nacional de Angola na promoção de emissões desta natureza.

“Por estas e outras razões, tudo visto e ponderado, o Grupo Parlamentar da UNITA votou pela abstenção”, concluiu.

O documento segue agora para apreciação na especialidade pelas comissões de trabalho da Assembleia Nacional.