Os novos desafios do mercado, causados pelas várias transformações nas formas de comunicação, devem, para o director nacional de Publicidade, ser acompanhados por uma revisão e actualização da Lei Geral da Publicidade.
José Matuta considerou, nesta segunda-feira, fundamental adequar a Lei Geral da Publicidade à nova realidade do sector no país, marcado pelo surgimento de novas plataformas digitais e a utilização da inteligência artificial.
Para o director Matuta, que apresentou o mesmo tema durante o Festival Intercontinental de Publicidade, Comunicação, Criatividade, Marketing e Média dos PALOP (FESTIPUB-2026), realizado de 21 a 23 deste mês, em Luanda, a legislação em vigor, aprovada em Março de 2017, precisa de ser actualizada,de forma a acompanhar a evolução do sector publicitário e conseguir regular os novos intervenientes, com destaque para os influenciadores digitais.
“Com a proposta de revisão, pretende-se melhorar o regime das multas e agravar o valor das penalizações”, revelou, acrescentando que a multa máxima prevista na actual lei é de 2,5 milhões de kwanzas, enquanto na proposta de revisão o valor passa para 25 milhões de kwanzas.
Além da aplicação de multas, frisou, a proposta de revisão contempla outras medidas, como a suspensão da licença e actividade de empresas e uma classificação mais clara das infracções, distinguindo-as entre leves, graves e muito graves.
A proposta contempla, igualmente, a diferenciação das multas aplicáveis às pessoas singulares e colectivas, bem como a harmonização da legislação com outras normas jurídicas em vigor no país, estabelecendo o salário mínimo nacional como base de cálculo das penalizações, com escalões de dez ou 50 salários mínimos.
Inibição e controlo
José Matuta sublinhou que o agravamento das penalizações visa inibir a violação das regras estabelecidas.O director destacou ainda a necessidade de harmonizar a Lei da Publicidade com a de Supervisão de Jogos.“O alinhamento das duas normas jurídicas visa salvaguardar a população, sobretudo os jovens, que têm recorrido cada vez mais aos jogos”, garantiu.
A proposta de revisão da Lei Geral da Publicidade, disse, encontra-se, neste momento, em fase de debate em 17 departamentos ministeriais.
O responsável afirmou que numa fase posterior, o documento será partilhado com os parceiros sociais, como a Associação das Empresas de Publicidade, académicos e operadores do sector, para análise e apresentação de sugestões.Concluída esta etapa, a proposta será finalizada e remetida ao Conselho de Ministros, seguindo posteriormente para o Parlamento.