O secretário de Estado para a Comunicação Social defendeu, terça-feira, em Luanda, a importância de haver maior rigor e autocrítica da parte dos jornalistas angolanos, de forma que a liberdade de expressão seja moldada aos pilares do Estado Democrático de Direito.

Nuno Caldas Albino falou à imprensa, durante um encontro organizado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), que juntou jornalistas, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado.

No encontro, o secretário de Estado realçou que o contraditório deve ser visto "como parte de um factor de cultura e de responsabilidade social de todos, para a construção de um bem comum”, tendo adiantado que o seu exercício salvaguarda o direito de todos os intervenientes, directos e indirectos, na peça noticiosa.

Por ocasião do dia, Nuno Caldas Albino lembrou que o país deu passos assinaláveis. "Há ganhos reconhecidos, um deles é a reforma que se está a introduzir na Comunicação Social, visível, por exemplo, com o surgimento de novas rádios, com o aumento da co-regulação entre o Executivo e a Entidade Reguladora da Comunicação Social”, destacou.

Nuno Caldas Albino revelou que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social está a desenvolver projectos para a privatização dos órgãos que a Procuradoria-Geral da República confiscou, em nome do Estado, no âmbito do combate à corrupção no país.

Provedora de Justiça

A Provedora de Justiça, Florbela Araújo, disse, durante o encontro, onde foi a oradora convidada, que a liberdade de expressão é a autonomia de difundir informações e ideias de interesse público, bem como investigar e receber informações sem fronteiras e por qualquer meio de forma impressa ou artística ou por qualquer outro meio escolhido pela pessoa.

"A liberdade de expressão que inclui a independência de receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão, sendo um dos direitos civis e políticos básicos, que se encontra em todos os instrumentos de direitos humanos”, explicou.

Garantias de segurança

O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), Adelino Marques de Almeida, garantiu que não existe perseguição de jornalistas no país. "A liberdade de expressão e de imprensa, bem como o direito à informação, têm restrições e são susceptíveis de responsabilização judicial. Os jornalistas não estão acima da Lei. Estão limitados”, disse.

Adelino de Almeida reconheceu, no entanto, a importância de haver um maior diálogo sobre os limites, em termos da legislação nacional e internacional, sobre a liberdade de imprensa.

Mensagem do Secretário-Geral da ONU

Durante três décadas, no Dia Mundial da Liberdade de Im-prensa, a comunidade internacional tem celebrado o trabalho dos jornalistas e de outros profissionais dos meios de comunicação.

Este dia destaca uma verdade fundamental: a liberdade de todos depende da liberdade de imprensa.

A liberdade de imprensa é a base da democracia e da Justiça. Graças a ela, dispomos de todos os dados que necessitamos para formar uma opinião e interpelar o poder com a verdade. Dá-nos a todos os factos de que necessitamos para formar opiniões e falar a verdade aos que detém o poder. E tal como nos lembra o tema deste ano, a liberdade de imprensa representa a própria essência dos direitos humanos.

No entanto, em todos os cantos do mundo, a liberdade de imprensa está sob ataque.

A verdade é ameaçada pela desinformação e pelo discurso de ódio que procuram confundir os limites entre factos e ficção, entre ciência e conspiração.

A crescente concentração da indústria dos meios de comunicação nas mãos de poucos, o colapso financeiro de dezenas de organizações de notícias independentes e um aumento de leis e de regulamentos nacionais que sufocam os jornalistas estão a aumentar ainda mais a censura e a ameaçar a liberdade de expressão.

Enquanto isso, jornalistas e trabalhadores dos meios de comunicação são directamente visados online e off-line en-quanto realizam o seu trabalho fundamental. São frequentemente assediados, intimidados, detidos e presos.

Pelo menos 67 trabalhadores dos meios de comunicação foram assassinados em 2022 – um aumento inconcebível de 50 por cento em relação ao ano anterior. Quase três quartos das mulheres jornalistas sofreram violência online e uma em cada quatro foi ameaçada fisicamente.

Há dez anos, as Nações Unidas estabeleceram um Plano de Acção para a Segurança dos Jornalistas para proteger os trabalhadores dos meios de comunicação e acabar com a impunidade por crimes cometidos contra eles.

Neste, e em todos os Dias Mundiais da Liberdade de Imprensa, o mundo deve falar a uma só voz.

Acabar com as ameaças e os ataques.

Acabar com as detenções de jornalistas por fazerem o seu trabalho.

Acabar com as mentiras e a desinformação.

Acabar com os ataques contra a verdade e a quem a proclama.

Quando os jornalistas defendem a verdade, o mundo está ao seu lado.

Felicitações do MPLA

Por ocasião da celebração do 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Bureau Político do MPLA saúda todos os jornalistas angolanos, manifestando o desejo de, no âmbito dos Direitos, Liberdades e Garantias fundamentais constitucionalmente consagrados, juntos trabalharem para o reforço das acções específicas vocacionadas para a liberdade de imprensa.

Instituído no quadro do reforço dos valores das sociedades democráticas e asseguramento das plataformas do livre intercâmbio de ideias e de informação, a comemoração da efeméride deve servir de ocasião para que, de forma unâmime, os angolanos reafirmem o estabelecimento de um ambiente de diálogo aberto e construtivo, conducente à consolidação da paz e ao contínuo aprofundamento da democracia.

O MPLA condena veementemente todas as manifestações que impedem os jornalistas de exercerem o seu trabalho de forma livre, plural e independente, permitindo que os cidadãos formem, de modo diversificado, a sua opinião, na perspectiva do usufruto de um direito plasmado na Constituição da República de Angola.

O Bureau Politico manifesta a sua antítese aos actos desprezíveis de assassinato de carácter e outras formas de vilimpêndio da honra, bom nome e consideração a instituições e às pessoas, que em nada abonam ao clima de Paz, Harmonia e Reconciliação Nacional, imprescindível ao Crescimento e Desenvolvimento Nacional.

O Bureau Político do MPLA apela a toda a sociedade angolana, no sentido de celebrar a data reflectindo no aproveitamento e bom uso das tecnologias de informação e comunicação, colocando-as ao serviço da promoção de cidadania e responsabilidade social, bem como no exercício de um jornalismo com conteúdos que promovam o desenvolvimento cívico, cultural e educacional dos cidadãos.

O Bureau Político do MPLA reafirma o desejo de ver materilizado por parte do Executivo Angolano, a proposta de incentivo ao surgimento de novos meios de comunicação independentes, que acentuem a concorrência e a pluralidade no espaço informativo nacional, aumentem as oportunidades de acesso à informação para os cidadãos de modo a facilitar, cada vez mais, o seu engajamento nos debates e diálogos em torno das grandes questões nacionais.

Nesta ocasião, o Bureau Politico do Comité Central do MPLA exorta a classe jornalista no sentido de manter-se firme e intransigente na defesa dos seus direitos, bem como a ser rigorosa no respeito dos deveres ético e deontológicos, tendo em conta a importância social do seu papel.

A efeméride

O objectivo deste dia é sensibilizar os líderes políticos e a sociedade civil para a defesa da liberdade de imprensa - elemento essencial para o desenvolvimento de uma sociedade. Por outro lado, presta-se homenagem aos profissionais do sector da Imprensa que morreram enquanto desempenhavam as suas funções.

Este dia foi criado na 26ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em Paris, que ocorreu nos meses de Outubro e Novembro de 1991.

No ano em que se comemora o 30º aniversário deste dia, o tema é "Moldando um futuro de direitos: a liberdade de expressão como um motor para todos os outros direitos humanos”, um apelo à liberdade de imprensa, bem como a meios de comunicação social independentes, pluralistas e diversificados, como chave para o exercício de todos os outros direitos humanos.