O Estado tem disponíveis, este ano, cerca de 400 mil milhões de kwanzas para o pagamento da dívida pública atrasada, correspondente ao período entre 2013 e 2019, assegurou, nesta terça-feira, no Lubango, província da Huíla, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Ottoniel dos Santos deu a garantia durante um encontro de auscultação com os líderes das associações empresariais da Huíla, na sequência dos constantes apelos dos operadores económicos sobre as dificuldades de liquidação dos atrasados fiscais na Administração Geral Tributária (AGT) nos últimos tempos, bem como a falta de pagamento da dívida pública pelos diferentes serviços prestados ao Estado.
Dívida certificada
Para esse período, disse, o numerário faz parte de um stock de aproximadamente três biliões de kwanzas de dívida pública atrasada já certificada, não só pela Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
O secretário de Estado informou que outras dívidas públicas continuam a ser certificadas não só pelo IGAE, mas, também, por outras unidades orçamentais e sectoriais com capacidade de certificar, como são os governos provinciais e ministérios.
“Estamos cá não na qualidade de uma relação enquanto contribuintes e o Estado, mas sim a natureza enquanto fornecedores e prestadores de serviço e o Estado como cliente. Devemos aqui fazer esses esclarecimentos”, sublinhou o governante.
Ottoniel dos Santos assegurou que relativamente às ordens de saque para o pagamento de dívidas atrasadas em 2024 estas vão ser liquidadas no decorrer deste trimestre, que são os restantes 50 por cento do total de 1 bilião de kwanzas.
A liquidação da dívida, salientou, vem no sentido de se dar aos empresários nacionais a capacidade de poderem honrar com os seus compromissos fiscais e com outras responsabilidades inerentes à própria actividade empresarial.
“Temos de trabalhar com a banca local para fazermos os pagamentos das ordens de saque e em moeda nacional, nós, o Estado, fazemos no sentido, também, de antecipar as receitas que provêm da cobrança de impostos, porque estas são aquelas receitas que utilizamos para fazer os pagamentos dos bens e serviços que o Estado vai adquirindo”, ressaltou o governante.
Quanto aos apelos ao perdão das dívidas fiscais acumuladas, o secretário de Estado disse que a única possibilidade existente nesta matéria é o pagamento dos devedores em várias parcelas, que podem ser autorizadas a nível da AGT local e a nível central.
Preocupações
Ao secretário de Estado, os empresários apresentaram preocupações que têm a ver com as dívidas atrasadas do Estado, muitas datadas de 2011, pelos serviços prestados, como fornecimento de equipamentos e materiais, construção de obras, entre outros.
Tal é o caso do empresário Fernando Gomes, do Grupo On-One, empresa vocacionada para telecomunicações e comércio de material eléctrico e equipamentos diversos, que tem por receber do Estado várias somas em dinheiro desde 2011.
Os empresários queixaram-se, também, da centralização do processo de reconhecimento da dívida pública por parte do Ministério das Finanças, e apelam à necessidade de conferir mais poderes aos governos provinciais.